1. Definições
Para os fins deste documento, as expressões abaixo têm o seguinte significado:
- "Empresa" / "Nós" / "Serra Verde": Serra Verde Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede em Natal – RN.
- "Cliente" / "Você": pessoa física ou jurídica que contrata ou manifesta interesse em contratar os serviços da Empresa.
- "Serviços": as modalidades de consultoria descritas neste site, incluindo Revisão Solo & Raízes, Programa de Cultivo e Assessoria de Crescimento.
- "Acordo": a relação contratual formada entre você e a Empresa ao aceitar estes Termos.
- "Conteúdo": relatórios, materiais, recomendações e quaisquer outros entregáveis produzidos no âmbito dos Serviços.
- "Site": o endereço eletrônico mantido sob o domínio serraver.cyou.
2. Aceitação dos Termos
Ao preencher nosso formulário de contato, solicitar uma proposta ou formalizar a contratação de qualquer Serviço, você declara que:
- Leu e compreendeu estes Termos em sua integralidade;
- Possui ao menos 18 (dezoito) anos de idade ou plena capacidade civil para contratar;
- Tem autoridade legal para vincular a empresa que representa, quando aplicável;
- Concorda com as condições aqui descritas, bem como com nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com alguma cláusula, solicitamos que entre em contato antes de prosseguir, para que possamos esclarecer ou ajustar as condições conforme o caso.
3. Descrição dos Serviços
A Serra Verde oferece três modalidades de consultoria empresarial, cada uma desenhada para diferentes estágios e necessidades:
Revisão Solo & Raízes
Avaliação dos fundamentos do negócio. Duração de 3 a 4 semanas, com uma sessão de descoberta e entrega de relatório escrito. Valor: R$ 700,00.
Programa de Cultivo
Revisão e aprimoramento de processos e rotinas. Duração de 6 semanas, incluindo auditoria de processos, recomendações e duas sessões de trabalho. Valor: R$ 1.120,00.
Assessoria de Crescimento
Engajamento estratégico de longo prazo. Duração de 12 semanas, com planejamento financeiro, cenários e reuniões mensais de acompanhamento. Valor: R$ 1.580,00.
Os Serviços são prestados de forma remota ou presencial, conforme acordado com o Cliente. A disponibilidade pode variar segundo agenda e demanda.
4. Responsabilidades do Cliente
Para que os Serviços se desenvolvam de forma produtiva, o Cliente se compromete a:
- Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas quando solicitado;
- Participar das sessões agendadas ou comunicar antecipadamente qualquer impossibilidade;
- Respeitar os prazos acordados para envio de documentos ou devolutivas;
- Não utilizar os materiais entregues para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação vigente;
- Manter sigilo sobre metodologias, ferramentas e processos internos da Serra Verde.
O descumprimento reiterado dessas responsabilidades pode impactar a qualidade das entregas e, em casos graves, justificar o encerramento do contrato sem reembolso proporcional.
5. Propriedade Intelectual
Todo o Conteúdo produzido pela Serra Verde — incluindo relatórios, diagnósticos, frameworks, modelos e materiais de apoio — é protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável (Lei nº 9.610/1998).
5.1 Licença ao Cliente
Ao concluir o pagamento, o Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso interno dos entregáveis. É vedado reproduzir, revender, sublicenciar ou divulgar publicamente os materiais sem autorização prévia e por escrito da Empresa.
5.2 Metodologia
As metodologias, abordagens e processos utilizados pela Serra Verde são de propriedade exclusiva da Empresa. A contratação dos Serviços não implica transferência de know-how ou direito de uso das metodologias para aplicação independente.
6. Condições de Pagamento
6.1 Valores e Moeda
Todos os valores são expressos em Reais (BRL) e sujeitos a ajuste mediante comunicação prévia de 30 dias.
6.2 Formas de Pagamento
Aceitamos pagamento via transferência bancária (TED/PIX) e cartão de crédito. As condições específicas de parcelamento serão informadas na proposta comercial.
6.3 Política de Reembolso
Cancelamentos solicitados até 5 (cinco) dias corridos após a assinatura do contrato, sem que os trabalhos tenham iniciado, darão direito a reembolso integral. Após esse prazo ou com trabalhos já iniciados, o reembolso será proporcional às etapas não executadas, descontadas as horas já dedicadas ao projeto.
6.4 Inadimplência
O não pagamento nas datas acordadas pode resultar na suspensão das atividades até a regularização. Multas e juros de mora seguirão os limites estabelecidos pelo Código Civil Brasileiro.
7. Prestação dos Serviços
Escopo: cada serviço tem escopo definido na proposta comercial. Solicitações fora do escopo acordado serão avaliadas e orçadas separadamente.
Prazos: os prazos indicados são estimativas baseadas em experiência anterior. Atrasos decorrentes de demoras do Cliente no fornecimento de informações não são de responsabilidade da Empresa.
Confidencialidade: a Serra Verde trata com discrição todas as informações compartilhadas pelo Cliente durante a prestação dos serviços.
Subcontratação: a Empresa pode, a seu critério, utilizar colaboradores ou parceiros para partes específicas do trabalho, mantendo a responsabilidade pelas entregas.
8. Isenção de Responsabilidade
Os Serviços são fornecidos com base em análise cuidadosa e experiência profissional, mas a Serra Verde não pode assegurar resultados específicos, dado que decisões de negócio dependem de variáveis externas além do nosso controle.
- As recomendações têm caráter consultivo; a decisão e implementação cabem ao Cliente;
- Condições de mercado, fatores econômicos ou mudanças regulatórias podem afetar os resultados;
- A Empresa não se responsabiliza por perdas oriundas de decisões tomadas com base parcial ou incorreta nas recomendações fornecidas.
9. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Serra Verde por quaisquer danos diretos relacionados aos Serviços está limitada ao valor pago pelo Cliente no contrato em questão.
A Empresa não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades, danos reputacionais ou quaisquer outras consequências que não decorram diretamente e de forma demonstrável de falha comprovada em nossa prestação de serviços.
10. Indenização
O Cliente concorda em isentar e indenizar a Serra Verde, seus sócios, colaboradores e parceiros por quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes de: (a) uso indevido dos materiais entregues; (b) violação destes Termos; (c) informações falsas ou incompletas fornecidas ao longo do engajamento.
11. Encerramento
Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante comunicação por escrito, observando as seguintes condições:
- Pelo Cliente: possível a qualquer momento, com reembolso proporcional conforme cláusula 6.3;
- Pela Empresa: em caso de descumprimento reiterado pelo Cliente ou situações que inviabilizem a prestação ética dos serviços;
- Efeitos: o encerramento não afasta obrigações de pagamento de etapas já concluídas nem as cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual, que permanecem vigentes.
12. Resolução de Conflitos
Eventuais divergências serão tratadas, preferencialmente, por meio de diálogo direto entre as partes. Caso não haja acordo amigável em até 30 (trinta) dias, o conflito será submetido à mediação ou arbitragem, conforme a Lei de Arbitragem Brasileira (Lei nº 9.307/1996), com câmara arbitral a ser definida em comum acordo.
Na ausência de acordo sobre a câmara arbitral, fica eleito o foro da Comarca de Natal – RN para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este instrumento é regido pela legislação brasileira.
13. Disposições Gerais
- Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta comercial, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
- Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.
- Tolerância: a não exigência de alguma cláusula em determinado momento não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
- Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio da Empresa.
- Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de recebimento ou por correspondência registrada.
14. Alterações nestes Termos
A Serra Verde pode atualizar estes Termos periodicamente, para refletir mudanças nos serviços, legislação ou práticas operacionais. As alterações serão comunicadas por:
- Aviso no site com pelo menos 15 dias de antecedência para clientes ativos;
- Atualização da data de "Última atualização" no início deste documento.
O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações será interpretado como aceitação dos novos Termos.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos ou sobre nossos serviços podem ser encaminhadas pelos canais abaixo: